Associação contesta nova cobrança em conta telefônica
A Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor condena a cobrança ao cliente da conta detalhada de telefone fixo relativa aos pulsos locais, como anunciou a Telemar. A entidade lamenta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampare a conduta das empresas de telefonia fixa que vêm investindo para começar a cobrar pela discriminação das ligações locais nas contas, no ano que vem.
Para a Pro Teste, o pagamento deste serviço pelo consumidor, é uma ilegalidade gritante, por contrariar o direito básico à informação, que está sendo injustificadamente violado pelo próprio órgão regulador, informa a assessoria da associação.
O Decreto nº 4733 de 2003 dá prazo até o ano que vem para que as empresas discriminem as ligações, mas ampara a cobrança desse serviço. Para a Pro Teste, a lei deve ser reformulado no que diz respeito ao direito do consumidor a informação pelo serviço prestado, assegurado pelo Código de Defesa do consumidor.
Para obrigar as empresas de telefonia fixa a discriminar de forma detalhada o dia, a hora e a duração das ligações efetuadas ao invés do total de pulsos consumidos e o tempo total de ligações locais, a Pro Teste tem uma ação civil pública em andamento contra a Telesp, CTBC e Ceterp, que está em fase de perícia.
Em documento entregue ao Tribunal de Contas da União, na semana passada, a associação apresentou as contribuições para a universalização da telefonia fixa e para o novo marco regulatório do setor de telecomunicações. No documento, condena o pagamento do serviço de discriminação das chamadas locais pelo consumidor, por entender que tal cobrança afronta ao direito básico do consumidor à informação sobre quais serviços está pagando, a fim de que possa controlar a utilização do serviço em horários com os correspondentes valores (tarifa norma, reduzida e super-reduzida).
Roberto do Nascimento
Da equipe do DiárioNet
Publicada em: 15/6/2005
25.12.04
Artigo de Elvira Lobato, publicado na primeira página e na página B1 do jornal Folha de São Paulo de 25 de dezembro de 2004, mostra o absurdo de impostos que o governo brasileiro cobra sobre os serviços telefônicos.
Com a conversa de que os impostos são para "combate à pobreza" (alguém acredita?), o imposto é de 2 a 3 vezes maior que o do segundo colocado (Argentina). Veja a seguir uma tabela comparativa com alguns outros países:
Brasil 40,1 % a 62,9%
Espanha 16%
Argentina 21%
México 15%
França 19,6%
África do Sul 14%
Inglaterra 17,5%
Austrália 10%
Portugal 17%
Coréia 10%
Venezuela 16,5%
EUA 10%
Alemanha 16%
Canadá 7%
Serviço telefônico é serviço público de primeira necessidade! Algum dos políticos em quem V. votou está se esforçando para baixar tais impostos?
